Cuidado! Você pode estar diante de uma pejotização. Vamos entender um pouco
mais sobre isso:
O que isso significa, e como isso impacta a vida dos trabalhadores? Neste artigo,
vamos explicar de forma simples e direta o que é a pejotização, suas vantagens e
desvantagens, e o que diz a legislação trabalhista sobre o assunto.
Pejotização é o termo utilizado para descrever a prática de contratar trabalhadores
como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de como empregados registrados (CLT). Nessa
modalidade, o trabalhador abre uma empresa e emite notas fiscais pelos serviços
prestados, em vez de receber um salário.
Muitas vezes a empresa faz isso para ter algumas vantagens, como a redução de
custos com encargos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário e outros
benefícios previstos na CLT. Isso ocorre porque, ao contratar um PJ, o empregador
não precisa arcar com esses custos adicionais.
Todavia, para o trabalhador, a pejotização traz consigo várias desvantagens e
riscos. Alguns dos principais problemas incluem:
- Como PJ, o trabalhador não tem acesso aos benefícios da CLT, como seguro-
desemprego, FGTS, férias remuneradas, 13º salário, licença-
maternidade/paternidade, entre outros. - O PJ está sujeito a uma maior instabilidade, já que não possui a segurança de
um contrato de trabalho formal. Em caso de término do contrato, o trabalhador não
tem direito a verbas rescisórias. - A pejotização pode levar a problemas com o Fisco, caso a Receita Federal
entenda que a contratação de PJ foi utilizada para mascarar uma relação de
emprego. Nesse caso, tanto a empresa quanto o trabalhador podem ser
penalizados.
A legislação trabalhista brasileira considera que a pejotização é ilegal quando
utilizada para substituir uma relação de emprego formal.
O artigo 3º da CLT define o que é um empregado. Então, com base nesse artigo,
se você presta serviço (i) com pessoalidade (ou seja, não pode ser substituído por
outra pessoa), (ii) de natureza não eventual (de forma constante), (iii) sob a
dependência deste (seguindo ordens do empregador), (iv) mediante salário, é (iv)
pessoa física. Cuidado, seu trabalho atende aos requisitos de um trabalhador
formal, devendo ser formalizado via CLT.
Para evitar problemas com a pejotização, é importante que tanto empresas quanto
trabalhadores estejam bem informados sobre os seus direitos e deveres.
Empresas devem evitar a contratação de PJs quando a relação de trabalho
caracteriza-se como emprego, e trabalhadores devem estar cientes dos riscos
envolvidos em aceitar trabalhar como PJ.
A pejotização é um tema complexo e que requer atenção tanto por parte das
empresas quanto dos trabalhadores. Embora possa parecer uma solução
vantajosa em um primeiro momento, os riscos e desvantagens podem ser
significativos. A melhor forma de se proteger é conhecer a legislação trabalhista e
procurar orientação jurídica adequada.
Se você está passando por uma situação de pejotização ou tem dúvidas sobre o
assunto, consulte um advogado trabalhista para obter mais informações e garantir
seus direitos.
