A legislação trabalhista prevê a concessão de adicional de periculosidade para
trabalhadores expostos a condições perigosas que podem acarretar riscos à sua
integridade física. Entre os profissionais que têm direito a esse benefício estão
aqueles que utilizam motocicletas para a execução de suas atividades laborais.
Em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.997, que alterou o artigo 193 da CLT para
incluir os motociclistas entre os beneficiários do adicional de periculosidade.
A referida lei estabelece que os trabalhadores que utilizam motocicletas ou
motonetas no desempenho de suas atividades profissionais, como motoboys,
entregadores e mototaxistas, têm direito ao adicional de periculosidade.
Essa mudança reconhece o elevado risco a que esses trabalhadores estão
expostos, seja devido ao trânsito intenso, às condições climáticas adversas ou à
possibilidade de acidentes e assaltos.
Critérios e Condições
Para que o trabalhador motociclista tenha direito ao adicional de periculosidade, é
necessário que a utilização da motocicleta seja uma condição habitual e
permanente de trabalho. Isso significa que o adicional não é devido em situações
esporádicas ou eventuais.
Impactos e Benefícios
A concessão do adicional de periculosidade aos motociclistas representa um
avanço na proteção e valorização desses profissionais.
O adicional busca mitigar os riscos inerentes à profissão, proporcionando uma compensação financeira que reconhece as condições perigosas enfrentadas diariamente.
Entretanto, é essencial que empregadores estejam cientes de suas obrigações
legais e assegurem o cumprimento dessa legislação, evitando penalidades e
promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo para seus empregados.
Conclusão
O reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para motociclistas
reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores expostos
a condições de risco.
É uma medida importante para garantir a justiça e a proteção no ambiente de trabalho, contribuindo para a melhoria das condições laborais desses profissionais.
