Iniciar e conduzir um processo trabalhista pode ser um desafio para muitos trabalhadores e empregadores. Compreender os prazos e procedimentos envolvidos é essencial para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Identificação da Necessidade de uma Ação Judicial
A primeira etapa é, com a orientação de um profissional da área, identificar se há uma causa válida para iniciar um processo trabalhista, ou seja, verificar se houve alguma violação a direitos trabalhistas. As razões comuns incluem:
1. Demissão Injusta: Quando o empregado acredita que foi demitido sem justa causa ou de forma discriminatória. Ou mesmo falta de pagamento das verbas rescisória, ou pagas em atraso.
2. Não Pagamento de Direitos: Questões relacionadas ao não pagamento ou atrasos de salários, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
3. Condições de Trabalho Inadequadas: Ambientes de trabalho insalubres/periculosos, assédio moral ou sexual, e outras violações das normas de segurança.
Preparação para o Processo
1. Documentação: Reunir todas as provas possíveis, como contratos de trabalho, contracheques, extratos, e-mails, fotos, testemunhas e qualquer outro documento que possa apoiar a reivindicação.
Início do Processo
O advogado irá verificar a viabilidade de um acordo consensual entre as partes, o qual se frutífero, será levado a homologação judicial. Caso não haja possibilidade de acordo:
1. Reclamação Trabalhista: O processo começa com a apresentação de uma reclamação trabalhista ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Esta reclamação deve incluir:
– Dados pessoais do reclamante e do reclamado (empregador).
– Descrição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos.
– Lista de pedidos (ex.: pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, pagamento de horas extras, etc.).
2. Protocolo: A reclamação será protocolada no TRT competente eletronicamente.
Procedimentos do Processo
Dependendo do rito processual, basicamente, uma ação trabalhista acontecerá da seguinte maneira:
1. Audiência Inicial: Após a reclamação ser aceita, uma audiência inicial será marcada. Nesta fase, o juiz tentará uma conciliação entre as partes.
– Se houver acordo, o processo é encerrado.
– Se não houver acordo, o processo segue para a fase de instrução.
2. Fase de Instrução: Envolve a coleta de provas, depoimentos de testemunhas. Ambas as partes terão a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências.
3. Sentença: Após a instrução, o juiz analisará as provas e emitirá uma sentença. A decisão pode ser favorável ao reclamante (trabalhador) ou ao reclamado (empregador).
Prazos Importantes
1.Prescrição: O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com uma reclamação trabalhista, podendo reclamar os últimos 5 anos. Após esse período, perde-se o direito de reclamar judicialmente.
2. Recursos: Caso a decisão do juiz seja insatisfatória para qualquer uma das partes, é possível recorrer. Os prazos para recurso variam, mas geralmente são de 8 dias para interposição.
Conclusão do Processo
1. Execução: Se a decisão for favorável ao trabalhador e o empregador não cumprir voluntariamente a sentença, inicia-se a fase de execução. Nesta fase, são tomadas medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial, como bloqueio de contas, penhora de bens, etc.
2. Encerramento: O processo é considerado encerrado quando todas as decisões judiciais são cumpridas e todas as pendências são resolvidas.
Considerações Finais
Entender os prazos e procedimentos de um processo trabalhista é crucial para garantir que seus direitos sejam defendidos adequadamente. A consulta com um advogado trabalhista é sempre recomendada para orientação específica e para aumentar as chances de sucesso no processo.
